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CAE aprova projeto que prevê quitação de dívidas com desconto

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto-de-Lei 636/2011 que estabelece a obrigatoriedade de concessão de descontos nos casos de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil , com redução proporcional de juros e outros acréscimos. A proposta , de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também proíbe […]

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto-de-Lei 636/2011 que estabelece a obrigatoriedade de concessão de descontos nos casos de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil , com redução proporcional de juros e outros acréscimos.
A proposta , de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também proíbe a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada da transação financeira e exige a inclusão, nos contratos, de planilha detalhando a taxação incidente sobre as parcelas e de cláusula especificando a taxa de desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.
Delcídio do Amaral (PT), que preside a comissão, disse que o projeto acompanha a linha adotada pelo governo de reduzir os juros bancários e estimular a redução dos encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito.
“Embora algumas empresas já ofereçam desconto para quitação antecipada, muitas instituições financeiras não fazem isso. O projeto torna a concessão dos descontos obrigatória. Com isso , o que se quer é facilitar a vida do cidadão e continuar criando as condições necessárias para que o Brasil cresça, se desenvolva e tenha um consumo compatível com o aumento da renda da população”, afirmou o senador.
O texto original recebeu emenda para permitir a negociação da taxa de desconto a ser aplicada na operação de amortização ou liquidação antecipada de dívida financeira. A única ressalva é que esse desconto não deve ser menor que a taxa de juros estabelecida no contrato, garantindo, assim, que a quitação antes do prazo final tenha, de fato, um custo menor para o cliente.
Delcídio explicou que se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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