Austrália começa a vender maços de cigarros padronizados

Os maços de cigarros que começaram a ser vendidos neste sábado em toda a Austrália têm cor homogênea e não contam com publicidade, uma medida pioneira no combate ao tabagismo.

As advertências sobre os riscos do tabagismo para a saúde ocuparão 75% da parte frontal dos maços de cigarros e 90% do verso. A aplicação do novo formato começou a ter resultados positivos ou, pelo menos, psicológicos, segundo a ministra de Saúde da Austrália, Tanya Plibersek.

“Recebi algumas cartas na qual os fumantes dizem que os cigarros não tem o mesmo sabor de antes”, declarou Tanya, embora as empresas se negam categoricamente uma possível mudança nos ingredientes.

As grandes lojas no varejo, que vendem 70% dos cigarros na Austrália, acataram a medida e esperam que a “maioria” das empresas introduza as mudanças, segundo a agência local AAP. Se os fabricantes de cigarros descumprirem a nova lei, serão punidos com multas que ultrapassam os US$ 100 milhões e, inclusive, poderão ter o produto retirado do mercado.

O governo australiano aumentou sua pressão contra o tabagismo nos últimos anos porque essa é a causa da morte anual de pelo menos 15 mil australianos, afetados por doenças vinculadas, o que representava uma despesa de mais de US$ 31 bilhões ao orçamento da saúde.

O primeiro grande passo contra o tabagismo foi dado nos anos 90, quando o Executivo proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação e suporte, assim como o patrocínio de todo tipo de evento. Depois, as autoridades aumentaram os impostos e reforçaram as leis antitabaco no âmbito nacional como nos diferentes estados e territórios que formam o país. No entanto, somente em novembro de 2011, o governo australiano aprovou essa polêmica lei para eliminar o último vestígio de publicidade nos maços de cigarros.

Pouco após a aprovação da lei, a poderosa companhia British American Tobacco (dona de marcas internacionais como Lucky Strike) apresentou uma queixa nos tribunais australianos por considerar que a medida era inconstitucional e infringia os direitos de propriedade intelectual.

Embora a Japan Tobacco International, Imperial Tobacco (Cohiba e Golden Virginia) e Philip Morris (Marlboro, L&M e Chesterfield) também tenham se unido neste caso, a reivindicação das empresas foi anulada no último mês de agosto.

Essa verdadeira queda de braço entre governo e companhia, ao invés de ficar sentenciado, prosseguiu sem descanso desde então e com diversas táticas, como o uso de legendas nos maços: “O que conta é o conteúdo”.

Honduras, República Dominicana e Ucrânia indagaram neste ano o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possível criação de um painel de analistas que se manifeste em relação à lei australiana de padronização dos maços.

A gigante Philip Morris também abriu outra frente de batalha no citado órgão de solução de controvérsias porque, segundo seus analistas, a lei australiana transgride um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, que comercializa os produtos vendidos para a Austrália.