Atraso na votação do Orçamento não prejudicará governo no início de 2013, diz Mantega

A decisão do Congresso de deixar para o próximo ano a votação do Orçamento Geral da União não prejudicará o governo nos primeiros meses de 2013, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com ele, a própria legislação prevê instrumentos para assegurar a manutenção dos gastos caso os parlamentares não aprovem o Orçamento antes do início do ano seguinte.

Por causa do impasse em relação à votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo, o Congresso decidiu deixar para o próximo ano a votação do Orçamento Geral da União de 2013. Em 2006 e 2008, o governo também iniciou o ano sem o Orçamento aprovado pelos parlamentares.

O Orçamento de 2006 teve a votação adiada por causa da descoberta do esquema do mensalão, que paralisou o Congresso Nacional no ano anterior. Em 2008, o atraso foi por causa da derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no fim de 2007.