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Aprovada MP que destina recursos do Fundeb para instituições que atuam com educação rural

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 562 que promove mudanças em programas de educação, entre elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal. A medida provisória também […]

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O plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 562 que promove mudanças em programas de educação, entre elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

A medida provisória também permite a concessão de bolsas aos professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ela prevê ainda que os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) recebam assistência financeira do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).

A MP é a primeira a passar pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de começar a tramitar pela Câmara, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

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