Advogado considera críticas de Genoino a Toffoli “impublicáveis”

Representante do ex-presidente do PT José Genoino, o advogado Luiz Fernando Pacheco afirmou nesta quarta-feira que esperava por pelo menos quatro votos pela absolvição do réu do crime de corrupção ativa. Pacheco acertou apenas um dos palpites: o do revisor Ricardo Lewandowski, único a não ver motivos para condenar o ex-dirigente. Sobre o inesperado voto condenatório de Dias Toffoli, o advogado disse que Genoino fez considerações “impublicáveis”.

Nesta quarta, junto com José Dirceu e Delúbio Soares, Genoino foi condenado por 9 votos a 1 no STF – o revisor Ricardo Lewandowiski foi o único a absolvê-lo. Dirceu recebeu 8 votos a 2, enquanto Delúbio foi condenado por unanimidade.

“Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Joaquim Barbosa falaram expressamente no recebimento da denúncia, em 2007, que não havia nada contra Genoino”, disse o advogado, que acompanhou o julgamento nesta quinta.

Dias Toffoli não era ministro do STF na época do recebimento da denúncia do mensalão. A atuação do ministro no julgamento em curso desde agosto chegou a ser questionada pelo colega Marco Aurélio Mello, tendo em vista que Toffoli foi advogado do PT, trabalhou na Casa Civil na assessoria de Assuntos Jurídicos na época em que a pasta era comandada por José Dirceu e foi assessor da liderança do PT na Câmara, onde também conviveu com Genoino. O ministro, no entanto, absolveu apenas Dirceu por falta de provas.

“Foi um voto pobre. Parece que ele primeiro chegou a um juízo condenatório e depois foi procurar os motivos”, disse o advogado. Sobre as considerações de Genoino à fala de Toffoli, Pacheco apenas afirmou: “são impublicáveis”.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.