Acumulo de cargo por servidora estadual vai a julgamento
O Crase (Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Estaduais) irá julgar na próxima segunda-feira (28) um processo por acumulação de cargos, da servidora estadual, Maria Lidia Belo. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ildo Caliani, ela estaria trabalhando em uma escola estadual (professora) e em uma municipal (limpeza), ambas no município de Sidrolândia […]
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O Crase (Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Estaduais) irá julgar na próxima segunda-feira (28) um processo por acumulação de cargos, da servidora estadual, Maria Lidia Belo. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ildo Caliani, ela estaria trabalhando em uma escola estadual (professora) e em uma municipal (limpeza), ambas no município de Sidrolândia – distante a 70 quilômetros de Campo Grande.
O conselheiro informou que a denúncia foi apresentada no final do ano passado pela direção da própria escola estadual onde a Maria trabalha. Conforme publicação do diário oficial de hoje (23), o julgamento será as 11h, na sala de reunião do Crase, na secretaria de Estado de Administração. Ildo disse ainda que o comparecimento da servidora durante o julgamento é facultativo, ocasião em que a mesma poderá se defender.
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de cargos só é permitida quando são dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos de médico; dois cargos de profissionais da área de saúde, que já estavam sendo exercidos antes de 05/10/88.
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