Acordo em Bonito libera área para Parque da Serra da Bodoquena

O conflito na divisão dos bens do espólio de A.C., processo com três volumes de inventário; um testamento em apenso; uma ação cautelar envolvendo uma das herdeiras e uma prestação de contas, também com três volumes, impedia que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ibama) registrasse junto ao Cartório de Registros Públicos a área em que foi constituída como parte do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

De acordo com a juíza titular da 2ª Vara, Paulinne Simões de Souza Arruda, a audiência de conciliação deste processo, considerado um caso complexo por envolver direito e sentimentos de diversas partes, se estendeu pela manhã e terminou no início da tarde.

A magistrada informou que a causa envolvia uma fazenda localizada em uma área bastante valorizada na região. “Atualmente o imóvel está avaliado em R$ 1,5 milhão e o processo envolvia, ainda, mais de R$ 213 mil, referentes à venda de gado, também do espólio, depositados em juízo”, relata. Isso significa que em valores o acordo somou mais de R$ 1,7 milhão.

A área de 5.359,21 hectares da fazenda foi vendida ao ICMBio, que ficou impossibilitado de registrar o imóvel por conta do inventário que tramitava na justiça.

Satisfeita com o resultado da conciliação, a juíza enfatiza a importância de se chegar a um acordo. “Hoje, além de um processo judicial, foram tratadas muitas questões familiares”, explica. Ela diz que na oportunidade houve também uma “reconciliação familiar”, pois até a dívida de um dos herdeiros, paga com o valor do espólio, foi perdoada pelos demais.

O acordo, além de por fim ao processo que já tramitava há cinco anos, devido à complexidade que o caso exigia e ao número de partes envolvidas, trouxe também satisfação pessoal aos herdeiros. “Os irmãos, reconciliados, disseram que vão até passar as festas de final de ano juntos”, disse a juíza.

“Ao final conseguimos extinguir quatro processos volumosos, que poderia levar anos para se chegar ao fim”, concluiu a magistrada.

Para Paulinne, o sentimento que fica neste primeiro dia da Semana da Conciliação é o de realização. “Tenho certeza que conseguiremos resolver muitas outras questões”, afirma.

Preparação – Para a realização das audiências de conciliação nesta semana, a juíza Paulinne convidou advogados que atuam na Comarca de Bonito para um café da manhã, onde pode esclarecer os objetivos da mobilização e solicitar a cooperação deles para que indicassem casos que pudessem ser tentado o acordo.

No caso do inventário, solucionado neste primeiro dia da Semana, a juíza agradeceu a disposição dos advogados envolvidos na causa, José Anezi de Oliveira, Áureo Garcia Ribeiro Filho e José Aparecido de Oliveira, pela boa vontade em chegar a um acordo.

Eles, a todo momento, buscaram esclarecer e informar os benefícios de uma conciliação às partes”, explicou.

A magistrada defende a conciliação. Ela conta que atuou durante um ano na Justiça Itinerante e que foi lá que aprendeu a lidar com as partes durante um acordo. “Muito da minha informalidade, traquejo e argumentação adquiri durante o tempo que estive lá”.

Das audiências realizadas pela 2ª Vara em Bonito, neste primeiro dia, 72% resultaram em acordo. “Estamos só aquecendo os motores”, concluiu Paulinne.