Ações de Efetivação da Lei Maria da Penha ampliam rede de atendimento

Mais de 130 mil mulheres de todo o país passaram a ser atendidas nos equipamentos públicos financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça, a partir de 2008. Desde então, 60 municípios contam com novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público. Em 2011, foram inaugurados seis Juizados Especializados de Violência Doméstica Familiar em São Paulo, dois núcleos de Combate à Violência, sendo um no Acre e outro no Rio Grande do Norte, e um Centro de Referência no Rio Grande do Sul.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), publicada em 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é viabilizada pelas ações de Efetivação da Lei Maria da Penha.

Em 2012, sete novos projetos receberão investimento de R$ 2,5 milhões. Parnamirim (RN) terá um Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública. Em Teresina (PI), a população contará com um Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público. O Ministério da Justiça também apoiará a implementação de cinco Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Rio de Janeiro, com atendimento especializado. O objetivo é garantir o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral das mulheres.

(Com informações do Ministério da Justiça)