Abandonado por empreiteira que recebeu R$ 93,5 mi, trecho da BR-262 oferece perigo

Mesmo com ganho fabuloso, construtora ARO abandonou obra depois de faxina no ministério dos Transportes e Dnit. Motoristas se queixam do risco de dirigir na rodovia pantaneira

Uma rodovia federal que corta o Pantanal, e que liga a Capital à Corumbá. Por ela passam milhares de moradores da terceira cidade mais populosa do estado e outro tanto de turistas de todos os cantos do país e do mundo, em busca das belezas naturais do Pantanal, e das festas tradicionais de Corumbá.

A situação não deveria estar assim. Em 2009, a desconhecida Construtora ARO, de Belo Horizonte (MG), venceu a licitação de R$ 99 milhões para restaurar o trecho. Pela obra, entre 2009, 2010 e 2011, a Construtora ARO recebeu R$93.5 milhões pelos serviços de restauração da BR, segundo o site da transparência do governo federal. E mesmo com a elevada quantia de R$ 1.15 milhão por quilômetro restaurado, a ARO abandonou a obra. Por falta de dinheiro, comenta-se na região. Coincidentemente ou não, o dinheiro graúdo deixou de ser pago em julho de 2011, quando estourou a crise no ministério dos Transportes e no Dnit, que culminou com a demissão pela presidente Dilma, de toda a cúpula dos dois órgãos federais, comandados pelo PR à época. Inclusive de Luiz Antônio Pagot, que vira e mexe vinha ao MS participar de festas política do seu partido.

A reportagem do Midiamax percorreu o trecho de 86 quilômetros da ARO ao lado de um motorista que trabalhava na obra, e que hoje dirige ônibus rodoviário. O motorista, que não quer se identificar, conta que o valor do contrato foi elevado em outubro de 2010, porque a ARO ganhou do Dnit um gordo aditivo, que elevou o custo da restauração para os cofres públicos de R$ 99 milhões para R$ 118 milhões – ou R$ 1.3 milhão por quilômetro restaurado.

De fato, o extrato do termo aditivo confirma a informação, dizendo que se tratava de uma “revisão de projeto, com reflexo financeiro positivo (aumento do valor contratual) e inclusão de novos preços”. A data da assinatura do aditivo de R$ 19 milhões foi bem ao final do primeiro turno das eleições de 2010. Confira:

“EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010 Número do Contrato: 391/2009. Nº Processo: 50619000199200841. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE –INFRAEST. DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 17682303000134. Contratado : CONSTRUTORA ARO LTDA –Objeto: Aprovação do 1º Relatório de Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo (aumento de valor contratual) e inclusão de preços novos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.93.

Valor Total: R$118.041.328,78. Fonte: 111000000 – 2010NE902411. Data de Assinatura: 06/10/2010”.

O aditivo está publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2010, em nome da Superintendência Regional do Dnit no MS, à época dirigida por Marcelo Miranda.

Mesmo com essa dinheirama, a ARO desapareceu do lugar, em dezembro de 2011, carregando suas máquinas. Deixou para trás cerca de 100 trabalhadores, sem receber seus salários e direitos durante seis meses. A maioria era de Miranda. Depois do abandono, a obra e a via ficaram em frangalhos.

Buracos, afundamentos e risco, o retrato da BR-262 no trecho

Alojado ao lado do motorista, a reportagem pode constatar que do quilômetro 266 à ponte do Paraguai a BR-262 está, literalmente, se desmanchando. Um serviço de tapa-buraco não resolveu a situação de risco.

Segundo o motorista, todos sabiam que os materiais usados na restauração da BR-262 tinham quantidade e qualidade inferior à projetada para o serviço. Um vídeo gravado no percurso também confirma essas informações.

Entregues há um ano, e sinalizados, alguns trechos “novos” apresentam afundamentos, sulcos e o chamado “couro de jacaré”, quando o asfalto granula em função da infiltração de água. Buracos e remendos estão surgindo em profusão. Em outros pontos ainda não totalmente acabados, afundamentos gritantes confirmam a falta de qualidade da obra. E aqueles trechos que nem sequer foram mexidos estão piores que no começo da obra, em 2009.

O motorista afirma que o maior temor é dirigir à noite porque o trecho localizado bem no meio do Pantanal sul-mato-grossense não tem acostamento em muitos pontos, nem sequer sinalização.

Não há como localizar a construtora

A reportagem tentou localizar dirigentes da ARO, em Belo Horizonte, mas os telefones da empresa simplesmente não atendem. Uma empresa coligada – Fat Construções – de São Paulo, também não funciona mais.

Procurado, o diretor interino do Dnit/MS, Antônio Carlos Nogueira, não quis se pronunciar alegando a interinidade. No entanto, fala sobre outros temas para jornais do MS.

A assessoria da sede do Dnit em Brasília apenas se limitou a responder a solicitação de informações sobre o tema, com uma breve nota. Nela, afirma que o Dnit/MS vai punir a empresa e fazer um novo edital. Não informou nem como, nem quando, mesmo passados cinco meses do abandono da obra pela ARO. Confira a breve resposta do Dnit:

“Em razão da inexecução do Contrato por parte da Contratada, a Superintendência Regional do DNIT/MS abriu procedimento referente à aplicação de penalidades para autuar a

Construtora ARO Ltda. pela inexecução das Obras de Restauração na Rodovia BR-262/MS, conforme prevê a legislação. Visto a não conclusão da Obra, a Administração está providenciando uma nova licitação para que seja concluído o remanescente dos Serviços não executados.”

E só.

Confira no vídeo o estado da BR-262/MS no trecho: