Tese de Delcídio é derrubada e Senado eleva participação de estados nos royalties do pré-sal

O senador petista sul-mato-grossense, Delcídio do Amaral, chegou a se posicionar favorável aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo contrário ao Mato Grosso do Sul.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo.

O texto aprovado assegura a destinação desses recursos a todos os estados e municípios brasileiros, produtores e não produtores. Os senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram suas insatisfações com o substitutivo no decorrer das discussões.

Para estes senadores, seus estados estariam perdendo recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para calcular o percentual para cada unidade da Federação.

Ainda esta noite os senadores votam destaques ao texto, que poderão resultar em mudanças em pontos específicos do substitutivo do senador Vital do Rêgo.

Delcídio

O senador petista sul-mato-grossense, Delcídio do Amaral, chegou a se posicionar favorável aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo contrário ao Mato Grosso do Sul. A votação beneficiou a nação.

Mudanças

Duas importantes mudanças ocorreram para a aprovação da PLS 448/11, antes da votação. O senador Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.

De acordo com o senador, a forma como as linhas são distribuídas trazem prejuízos ao Paraná e ao Piauí. E, as mudanças sugeridas poderiam causar problemas aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.

Também foi retirado do texto o que se refere à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras, que segundo Vital do Rêgo, não foi compreendido por muitos senadores e por isso optou por discutir a iniciativa posteriormente.

Produtores

Senadores dos estados produtores de petróleo defenderam a aprovação do PLS 625/11, que segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar o Rio de Janeiro e Espírito Santo. E, os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.

Após as criticas a proposta de Vital do Rêgo, os senadores de estados produtores tentaram colocar em votação o projeto de Dornelles. Assim, apresentaram em Plenário requerimento com pedido de preferência de votação para o PLS 625, sendo rejeitado por 45 votos, contra 20.

Os senadores dos estados produtores ainda sugeriram que tivessem suas receitas preservadas para 2010, mas o pedido não foi acolhido pelos senadores.

Proposta

Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Áreas

O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Rateio

O regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a divisão de recursos para 2012, sendo União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

Para a concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

(Matéria editada para acréscimo de informações)