TCU paralisa obras com operações duvidosas

Um dos efeitos colaterais da deficiência de planejamento do Estado é a paralisação das obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o secretário André Mendes, da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1), os aditivos nos contratos, na maioria, são feitos por causa da má qualidade dos projetos, […]

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Um dos efeitos colaterais da deficiência de planejamento do Estado é a paralisação das obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o secretário André Mendes, da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1), os aditivos nos contratos, na maioria, são feitos por causa da má qualidade dos projetos, que dá margens a operações duvidosas.

Na hora da execução da obra, o construtor se depara com uma série de problemas que poderiam ser previstos anteriormente, diz Mendes. “Às vezes, argumentam que nem os 25% de aumento permitidos por lei são suficientes para concluir o projeto.” Na BR-101, na Paraíba, o TCU levantou uma série de práticas com indícios de irregularidades. Uma delas era a diferença de preços entre a proposta da licitação e o que estava sendo praticado. De acordo com o relatório do PAC, o preço da obra subiu 42% desde o início da construção. Pelas contas do Dnit, o aumento foi de 14%.

Hoje, o último trecho está sob responsabilidade do Batalhão do Exército, que foi obrigado a buscar novas tecnologias para contornar um problema de afundamento de pista, facilmente detectado se o governo tivesse feito um projeto mais elaborado.

Da mesma forma, várias obras incluídas no empreendimento poderiam ter sido decididas com antecedência. No meio do caminho, foram incorporados viadutos, travessias urbanas e passarelas para pedestres. Ou seja, as obras foram iniciadas com planejamento deficiente e sem a inclusão de obras essenciais para a estrada, diz o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. “O projeto é iniciado em cima de uma referência fraca, oca, que precisa de enchimento ao longo do tempo.”

Esse é o retrato de um Brasil que sofre com a síndrome do improviso e da gambiarra. Ao atropelar as fases do processo, o resultado é exatamente o oposto do que se almeja. O governo gasta mais tempo e energia para resolver pendências originadas de decisões equivocadas com base em projetos ruins do que se tivesse esperado a conclusão de um estudo mais aprofundado.

Para o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, o ideal seria entrar num negócio com previsibilidade. “Para a empresa, quanto mais rápida a construção, melhor. Cada vez que o canteiro de obras é desmontado, toda a equipe é demitida ou realocada. Quando a obra reinicia, temos de selecionar e recontratar todos os profissionais de novo. Isso custa tempo e dinheiro.”

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