TCU descobre suposto esquema de desvio de recurso no período em que Simone era prefeita

Auditoria do TCU aponta desvios e desperdícios dos recursos recebidos do SUS à época que a hoje vice-governadora administrava Três Lagoas

Segundo Queiroz, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para esse período, constatou pagamentos irregulares, contratações ilegais, detenção de poderes em relação à gestão do dinheiro oriundo do Governo Federal, ao qual deveria ser de responsabilidade exclusiva do Secretário Municipal de Saúde. A denúncia aparece na corte com o número 018.508/2010-3.

“A auditoria, entre outros tópicos, comprova que a então prefeita, Simone Tebet, em 2009, contratou indevidamente a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP (FUNFARME) para execução de procedimentos médicos, mesmo tendo ciência, após consultas a órgãos técnicos, da ilegalidade do ato”, denuncia.

Contratação irregular

Segundo o documento do TCU, a responsável pela Administração de Três Lagoas, Simone Nassar Tebet, deveria atender a determinação da legislação, que obriga a realização de licitação nesses casos.

No trecho da autoria, sobre a coordenação do procurador-geral da União Lucas Rocha Furtado, que trata sobre o assunto da contratação da FUNFARME, relata o seguinte teor: “Conclusão da equipe de auditores – Observa-se que a capitulação legal utilizada para fundamentar a presente dispensa de licitação foi inadequada, posto flagrantemente não se tratar de Órgão ou Entidade que integre a Administração Pública. Tal fato impõe que seja promovida a audiência dos responsáveis, pela referida contratação, para que apresente as razões de justificativas devidas”.

O TCU cita como única responsável a então prefeita, Simone Tebet, de 01/01/2009 até 31/03/2010. Dentro do período em que ocorreu a contratação da FUNFARME – 18/12/2009. Conforme exposto no documento, o artigo 24, VIII, da Lei 8.666/93, foi utilizado indevidamente pelo fato da empresa contratada não se enquadrar nos parâmetros impostos pela lei quanto à dispensa de licitação.

“Não é possível afirmar que houve boa fé do responsável”, relata um dos trechos da auditoria sobre a contratação.

Pagamentos Indevidos

Conforme exposto pelo presidente do Conselho, embasado na auditoria do TCU, caberá a Prefeitura de Três Lagoas, sob a administração da atual prefeita Márcia Moura (PMDB), a recuperação de valores pagos ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, com correção monetária, sobre internações fictícias ou indevidas, pois não há comprovação documental que estas tenham ocorrido.

“O documento que comprova a farra com o dinheiro público refere-se ao início de 2009 até março de 2010, quando Simone saiu para disputar as eleições junto com Puccinelli (PMDB). De acordo com o TCU, foram 16 internações pagas ao Auxiliadora sem prontuário médico-hospitalar e 46 pagas, apesar do prontuário registrar que os pacientes entraram e saíram no mesmo dia. O que não configura como internação e não gera pagamento. Porém não sabemos, ainda, se isso continua ocorrendo”, relata Queiroz.

Segundo o documento da auditoria, o valor a ser restituído é de R$ 66.725,72, acrescidos da correção monetária de 2009 até a data da devolução aos cofres públicos.

Equipamentos públicos sem registro

Outra irregularidade apontada pela auditoria do TCU refere-se à falta de registro de um dos equipamentos de hemodiálise, instalados no Hospital Auxiliadora.

“Os auditores vistoriaram o setor de hemodiálise do Auxiliadora e verificaram a existência de nove aparelhos disponibilizados pela Prefeitura, com recursos federais, para a utilização em pacientes renais, atendidos pelo SUS, mas no cadastro consta oito”, afirma Queiroz.

De acordo com o laudo da auditoria, a desatualização referente ao número real de aparelhos, descumpre o disposto na Portaria 204, do Ministério da Saúde.

Gestão das despesas da Saúde Pública Municipal

Queiroz alega que a ex-prefeita Simone Tebet e a atual, Márcia Moura, nunca abriram mão de administrar os recursos vindos do SUS, a serem aplicados na área da Saúde em Três Lagoas.

“Por mais que o inciso III, do artigo 9°, da Lei 8.080/90, estabeleça que cabe ao Secretário Municipal de Saúde a coordenação das despesas e gestão dos recursos aplicados nesta área, aqui não acontece nesses conformes. Para comprar uma cartela de analgésico a uma das Unidades de Saúde, o Secretário depende do aval da Prefeita e do seu Secretário de Finanças, Walmir Marques Arantes”, expõe.

UTI Fantasma

O TCU levantou que o Hospital Auxiliadora cobrou e a Prefeitura pagou por 13 diárias de internação em UTI infantil, sem que aquela Casa de Saúde possua leitos nessa especialidade.

“Nesse caso, o pagamento se refere a três jovens, com idades entre 16 e 19 anos, que precisaram ficar internados. Mas como não há UTI neonatal ou infantil, eles foram encaminhados para o setor de adultos. Apesar dos valores cobrados serem compatíveis, só o registro em local fictício exemplifica a ineficiência dos gestores da Saúde no Município”, critica Queiroz.

Audiência

A ex-prefeita e atual vice-governadora, Simone Tebet, foi convocada para o próximo dia 26 para prestar esclarecimentos e apresentar defesa em relação às irregularidades em sua gestão, apontadas pelo TCU.

“Marcamos para um dia de feriado em Campo Grande – data do aniversário da Capital – para que ela não falte, alegando outros compromissos”, finalizou o presidente do Conselho.