TCE/MS inicia acompanhamento de notificações eletrônicas

A partir desta sexta-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) vai utilizar em seu Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP), o acompanhamento de notificações eletrônicas junto aos seus 800 órgãos jurisdicionados. Trata-se da rotina de notificação eletrônica do SICAP, meio utilizado pelo TCE/MS para levar ao conhecimento do jurisdicionado determinados fatos ocorridos na análise de documentos e processos eletrônicos de Atos de Pessoal, gerados a partir da confirmação das remessas de dados via sistema.

O diretor da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal (ICAP), Sebastião Mariano Serrou orienta aos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados que para acompanhar as notificações eletrônicas, o usuário deverá acessar o SICAP através do link do sistema disponível no site do TCE/MS e confirmar seu login. Depois de confirmado, o SICAP exibirá mensagem de alerta, orientando-o sobre notificações pendentes para a Unidade Gestora.

Serrou explica que a rotina de notificação eletrônica está integrada ao SCP – Sistema de Controle de Processos, utilizado pelo TCE/MS para gestão dos processos e acompanhamento de seus tramites. Todas as remessas de dados de notificações serão protocoladas eletronicamente e juntadas ao processo principal.

O campo “Documento Digital” permite anexar documentos digitalizados solicitados pelo TCE/MS. Enquanto o status da Notificação permanecer “PENDENTE”, o usuário poderá efetuar quantas alterações no registro da notificação julgar necessárias. Após confirmação da remessa de dados da notificação, somente o recurso de visualizar estará disponível.