Som alto em veículos vai gerar punições em Corumbá

Por recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, que entre outras atribuições engloba questões referentes ao Meio Ambiente, veículos que executam som acima do determinado em legislações de esferas nacional, estadual e municipal, estão sendo apreendidos e seus proprietários detidos. O documento do MPE tem data de publicação de janeiro deste ano.

Segundo o Ministério Público Estadual, as ações foram deflagradas após o recebimento, em outubro de 2010, de um abaixo-assinado de moradores da região da avenida General Rondon, alegando os transtornos causados pelo alto volume dos carros, em horários desapropriados, que se aglomeram ao longo da via nos finais de semana. Entre as principais queixas, estava a impossibilidade de dormirem e até de assistirem televisão.

“O que a pessoa tem que entender é que tem que haver limite. O prazer, a satisfação dela de ouvir um som de qualidade não pode afetar os moradores da região, muito em especial, na zona portuária e na avenida General Rondon, tão próximas ao rio Paraguai onde a gente não tem ideia do quanto isso está afetando um bioma tão sensível, que é o Pantanal.”, argumenta o MPE que afirma ter registrado nas ações de fiscalização veículos com emissões de até 120 decibéis, quando o máximo tolerado, em horário específico, é de 80 decibéis.

O Ministério Público ainda ressalta que os incômodos gerados pelos condutores que abusam do som alto nos carros vão além. “Esse pessoal está abusando num ponto que o prazer deles está sendo fazer uma reverberação dos graves tão alta nos veículos, principalmente nas caminhonetes, para ver os alarmes de outros carros estacionados serem disparados”, relata ao descrever que a prática de utilizar o som alto geralmente é acompanhada de uma série de atitudes nocivas.

“O abuso e a aglomeração são tamanhos que, por vezes, a polícia não consegue mandar apenas uma viatura sob a pena de a ação policial ficar sensibilizada. As pessoas começam a ir para cima das viaturas que estão determinando a contenção daquele abuso”, explica o MPE ao lembrar que também há muitos condutores alcoolizados e por isso as ações de fiscalização passarão a ter o bafômetro.

A fiscalização

Uma grande dificuldade durante a fiscalização dos veículos que fazem uso recorrente do som em alto volume era o “jeitinho” dado para despistar a autuação. Isso porque quando a viatura policial se aproxima do local, os proprietários rapidamente a identificam e diminuem o volume momentaneamente, retornando ao uso do volume alto tão logo o veículo policial se distancie.

Para evitar que isso ocorresse, uma nova forma de abordagem está sendo utilizada. “A Polícia, juntamente com o órgão responsável pelo Meio Ambiente no município, adotou a cautela de fazer a fiscalização em carros descaracterizados no qual vão um policial e dois técnicos ambientais com o decibelímetro. Constatada a irregularidade, são passadas as características e as placas desse veículo para a viatura policial, que aí sim, faz a abordagem já sendo emitido o laudo de constatação da irregularidade”, explicou o Ministério Público que vê a ação desses infratores como geradora de problemas à larga vista.

“Quando o popular é ofendido e faz uma ligação para o 190, é deslocada uma viatura que poderia estar fazendo um policiamento ostensivo, uma fiscalização preventiva da Polícia Militar para outros crimes e ela tem que ser deslocada em razão dessa perturbação”, destacou ao afirmar que mais de 50% das ligações realizadas durante o final de semana para o telefone 190 são dessa natureza.

Consequências

Além de ser detido por infrigir o artigo 54 da lei 9605/98, que versa sobre crimes ambientais, e ter o carro apreendido, o condutor que descumprir o determinado em lei é multado em R$ 5 mil. Se considerado culpado pela Justiça, a pena varia de 1 a 4 anos de reclusão. Além disso, o Ministério Público também apurará os casos, buscando esclarecer sobre a responsabilidade civil pela poluição causada.

“O infrator será chamado para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para compensação dessa poluição sonora causada, que não vai ficar em menos de 5 mil reais”, garantiu o MPE que reforçou. “Vão ser responsabilizados na esfera administrativa, na esfera cível e na criminal”. E os prejuízos vão adiante, já que caso a perícia constate a irregularidade dos aparelhos sonoros dos veículos, eles serão recomendados para apreensão.

“O Judiciário sul -mato-grossense é muito sensível a isso, temos reiteradas decisões mantendo as perdas decretadas. Há jurisprudência, já que se trata de instrumento de crime. Não vão ser recuperados tão facilmente até porque para se pretender uma devolução, tem que se comprovar a propriedade, juntar a nota fiscal de aquisição desses produtos e sabemos que com a proximidade da Bolívia, muitos não são adquiridos em território nacional”, detalha a 2ª Promotoria de Corumbá que ressalta que essse materiais deverão ser leiloados entre instituições de caridade da cidade em benefício do Conselho da Comunidade. “Quem adquirir isso vai ter que dar uma destinação específica para sonorização da instituição, não vai poder comprar para pôr no carro”.

Festas populares

O Ministério Público afirma que a fiscalização continuará em períodos de festas populares e em shows ao destacar que para esses eventos são expedidas autorizações específicas determinando níveis de máximo de ruídos e horários.

“As festas, shows e todos os eventos festivos que ocorrem na cidade são todos regrados através de portaria da justiça e de concessões de licenças para a realização. Quando tem um evento como o carnaval, a Prefeitura, os organizadores tomam cautela de fazer a solicitação, é regrado o horário de funcionamento, não pode passar de determinado horário e de emissões de decibéis nesses eventos. Tudo isso é fiscalizado, já está normatizado”, esclareceu o MPE que avisou: “Não é porque está sendo feita essa fiscalização que vai se proibir a realização de shows e eventos. Vai ser feita a fiscalização normal e feita a responsabilização, no caso de abuso, seja ele um evento autorizado ou uma situação não autorizada como essa dos veículos que se transformam em trios elétricos particulares”.