Sistema de atos de pessoal do TCE/MS desperta interesse de outras cortes

O Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), despertou o interesse de aproximadamente vinte Cortes de Contas de outros Estados durante apresentação no Encontro Nacional do Grupo de Atos de Pessoal do Promoex, realizado de 28 a 30 de setembro em Porto Alegre (RS), feita pelo assessor técnico da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal (ICAP/MS), João Guilherme Oliveira Filgueiras no painel referente aos sistemas de admissões.

O assessor técnico informou ainda, que os técnicos do TCE/CE manifestaram interesse em promover uma parceria com o TCE/MS, no sentido de conhecer mais profundamente o Sistema de Tramitação Eletrônica do SICAP e até mesmo, com possibilidade de formalização de convênio para troca de experiências. Filgueiras lembra que a troca de experiências e Sistemas faz parte da política do presidente do TCE/MS, Conselheiro Cícero Antônio de Souza, tanto que os Tribunais de Contas do Acre e Rondônia já haviam formalizado convênio com o TCE/MS com relação ao SICAP.

“Já o TCE/PI utilizou a base do Sistema para desenvolver o seu, embora nenhum dos Tribunais ainda tenha todo o processo de tramitação eletrônica de atos de pessoal como o do TCE/MS”, destaca.  SICAP – As informações começaram a ser apresentadas inicialmente pelo cadastro dos planos de cargos e carreiras, concursos públicos e quadro de pessoal.

João Filgueiras mostrou também o funcionamento da legislação eletrônica disponibilizada no site do TCE/MS. Com relação ao SICAP foram apresentadas as formas eletrônicas de remessa de atos de pessoal por parte do jurisdicionados; a tramitação interna; a notificação e a emissão da decisão por parte do conselheiro. 

Hoje os processos de atos de pessoal já estão tramitando de forma totalmente eletrônica. Em fevereiro deste ano ocorreu o acompanhamento de notificações eletrônicas junto aos seus órgãos jurisdicionados. As primeiras decisões singulares de atos de pessoal foram assinadas eletronicamente no dia 14 de setembro passado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, completando o processo de tramitação através do SICAP de forma totalmente informatizada.