Seleção de entidades para organizar evento contra corrupção em MS gera questionamento

A etapa estadual do maior evento de combate à corrupção em andamento no país corre o risco de ‘ficar na mão da elite’ em Mato Grosso do Sul, segundo reclamam representantes de entidades ligadas à sociedade civil. Nesta segunda-feira (29) foi confirmada a data de 29 e 30 de março de 2012 para a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

Como preparação do evento nacional, devem ser realizadas etapas municipais e estaduais em todo o país. Na última semana, a CGU (Controladoria Geral da União), que organiza a conferência, chegou a prorrogar os prazos para convocação nos municípios.

Em MS, a Auditoria Geral do Estado, ligada à Secretaria de Estado de Fazenda, órgão justamente responsável pela gestão do dinheiro público de Mato Grosso do Sul, publicou uma portaria criando a comissão organizadora.

A auditora do Estado, Luciane Lima Peres Kurzawa, foi nomeada coordenadora executiva e a Consocial de Mato Grosso do Sul já está marcada para os dias 29 e 30 de março de 2012. Segundo o auditor-geral do Estado, Rédel Furtado Neres, foram selecionadas nove entidades representando o poder público e 18 representando a sociedade civil organizada.

É nesta listagem que surgem questionamentos. “Onde estão as pessoas que integraram o fórum contra a corrupção no ano passado aqui em MS? Não explicaram os critérios para escolha dessas entidades e o perfil representativo delas soou elitista”, reclamam um líder sindical que tomou conhecimento da decisão como a maioria: pelo Diário Oficial.

Faltam informações

Entre os participantes, ainda faltam informações. “Disso aí eu tô sabendo que colocaram a gente, mas você precisa falar com a vice-presidente, porque ela que esteve em uma reunião”, esquiva-se Jose Gondim dos Santos, presidente da UMAM – União Municipal das Associações de Moradores de Campo Grande. A entidade é uma das 18 indicadas como representantes do segmento “sociedade civil”.

“Tivemos nossa primeira participação mesmo só na semana passada. Participei como representante da Umam e nós já fomos inclusive indicados para fazer parte de duas comissões”, comemora a vice, Cláudia Arguelho. Questionada, no entanto, sobre quais comissões são essas, ela desanda: “Na verdade, nem sei ainda qual é. Eu só fui comunicada que a gente ia ter essa indicação, mas ainda não passaram nada para a gente ler”, admite.

“Faltou povo”

Até mesmo a vice-presidente da UMAM diz que ‘faltou povo’ na listagem das entidades. “Eu achei meio elitista. Porque, como é uma Consocial, deveria ter mais entidades populares, que representam o povo mesmo. Até sugeri lá para chamarem a Fetagri, que eu acho bem adequada, para mobilizar a população mesmo, não ficar só no documento”, pondera Cláudia.

Apesar de estar listada no Diário Oficial sem saber ao certo do que deve participar, a líder comunitária diz que também tem culpa pela situação. “Na verdade, eu estava achando que seria um evento para promover ações sociais. Ninguém falou nada pra gente de controle social ou combate à corrupção. Mas eu tenho um pouco de culpa, porque não peguei nada para ler, e, como fui comunicada de última hora, não consegui me informar ainda”, explica.

Figuram na lista o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (geralmente os secretários municipais são os gestores do dinheiro público do SUS nos municípios), a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que congrega prefeitos, universidades particulares e até algumas entidades desconhecidas do público, como a “Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça”, que tem como lema “Deus, Família, Trabalho e Pátria”.

Municípios atrasados

As conferências nas cidades, que deveria ser convocadas pelo poder público municipal até o próximo dia 2 de setembro, tiveram o prazo esticado até 90 dias antes da conferência estadual, ou seja, as prefeituras podem convocar até 29 de dezembro.

Nos casos em que isso não aconteça, a sociedade civil tem até 60 dias antes de 29 de março para convocar por conta própria a conferência municipal.

Até o último dia 26 de agosto, segundo a CGU, em Mato Grosso do Sul apenas São Gabriel do Oeste havia confirmado a convocação para conferência municipal. Dourados também divulgou uma data, mas ainda a confirmar.

Confira a lista das entidades que integram a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial:

a) Representantes do poder público:
1. Assembléia Legislativa
2. Auditoria Geral do Estado
3. Controladoria-Geral da União – Regional
4. Ministério Público Federal
5. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
6. Secretaria de Estado de Governo
7. Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
8. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
9. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

b) Representantes da sociedade civil
1. Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça (ABDJUS)
2. Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPOL)
3. Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL)
4. Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de MS
(COEGEMAS)
5. Conselho de Secretários Municipais de Saúde de MS (COSEMS)
6. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRC)
7. Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS)
8. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)
9. Força Sindical
10. Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso do Sul
11. Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável – Centro Oeste (IBISS)
12. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
13. Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP)
14. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul (SEBRAE/MS)
15. União Municipal das Associações de Moradores de Campo Grande (UMAM)
16. União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
17. Universidade Anhanguera (UNIDERP)
18. Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

c) Representantes dos conselhos de políticas públicas
1. Conselho Estadual de Assistência Social
2. Conselho Estadual de Saúde
3. Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

(Texto editado em 30/08/2011, às 7h45)