Segundo especialista, novo aviso-prévio prejudica pequeno empreendedor

Entra em vigor a partir desta quinta-feira, dia 13, a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, dia 11. Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio.

De acordo com Elisa Tavares, especialista em relações trabalhistas do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a medida constitui avanço nos direitos trabalhistas dos empregados, porém pode onerar principalmente a pequenos e micro empresários, tendo em vista se tratar de direito de natureza jurídica salarial que repercutirá nos recolhimentos fiscais e previdenciários.

“Cada novo direito no âmbito trabalhista repercute nos altos tributos dos empregadores, majorando-os e tornando tais direitos sobremodo onerosos, intimidando contratações formais, de forma que se faz urgente uma reforma tributária para atingir equilíbrio e a real construção de direitos”, finaliza a especialista.