Secretário-geral da Ajufe pede mais proteção para magistrados

O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), José Carlos Machado, defendeu hoje (13) maior organização do Estado para proteger os magistrados. A Ajufe tem criticado a falta de segurança para o trabalho dos juízes.

Ontem (12), a juíza Patricia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi assassinada a tiros, ao chegar em casa em Niterói, na região metropolitana do Rio. José Carlos Machado participou hoje do programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“É necessária uma reação, um planejamento nesse sentido. O Estado brasileiro precisa se organizar, assim como a criminalidade tem se organizado”, disse. Segundo ele, a proposta pode partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de medidas que estabeleçam maior segurança e independência do Poder judiciário e do juiz.

Ele citou os países de primeiro mundo, onde a magistratura é respeitada como poder e Estado. Tem verba, polícia própria e um sistema de proteção aos magistrados que inclui, muitas vezes, salas de audiência blindadas. Por outro lado, lembrou, a Itália, que também é considerada primeiro mundo, viveu uma situação extrema durante vários anos, com juízes assassinados pela máfia e pelo crime organizado. Para o secretário, o Brasil, neste momento, está diante de um impasse – ou avança, como um país desenvolvido, que respeita a sua magistratura, o Poder Judiciário, ou irá regredir e continuar o processo semelhante pelo qual passou a Itália. “Porque o crime organizado avança e isso é visível todos os dias no noticiário. São os dois extremos que podemos ponderar, avançar para uma discussão maior”.

Até mesmo uma greve de juízes é uma das alternativas propostas por Machado para pressionar e resgatar a independência e valorização da categoria. Segundo ele, a greve é uma medida extrema, mas que foi adotada com sucesso, por exemplo, em Portugal, na Espanha e na Itália na busca de valorização do Poder Judiciário e na própria sobrevivência do Estado.

“Isso porque o juiz independente, julgando com liberdade organizações criminosas e com celeridade casos do dia a dia do cidadão, é essencial para a manutenção da democracia”.

De acordo com Machado, é importante o reconhecimento de que o juiz é agente de poder e não deve ser simplesmente considerado um agente administrativo do Estado. Muitas vezes, acrescentou, ele decide contra o próprio Estado, por isso é necessário um sistema mínimo de proteção que dê independência.

O secretário lembrou que essa independência é necessária à democracia e à preservação da República, mas advertiu que ela nem sempre interessa a grupos econômicos, que tentam algumas vezes burlar as leis. Para ele, há ainda pressões de grupos políticos, que tentam em determinado momento avançar no controle do poder.

“Há grupos econômicos e interesses políticos mesquinhos. Não estou falando dos legítimos, não estou falando dos projetos legais e constitucionais, mas dos mesquinhos que têm atentado contra a independência do Judiciário”.

“O Estado brasileiro, que está em pleno desenvolvimento econômico, hoje tem recursos e pode criar mecanismos de melhor proteção ao Judiciário”, disse.

José Carlos Machado acredita que o caso não cairá no esquecimento e defende que a sociedade, de forma geral, permaneça trabalhando e cobrando mudanças.

“O Brasil está mudando e muitos assuntos não caem mais no esquecimento. Para isso, é necessária a colaboração de todos, incluindo a estrutura legal. Vamos fazer com que essa realidade seja alterada”.