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Retirada urgência de projeto que cria ministério das MPE

O Governo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional retirando a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 865 de 2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O projeto foi colocado na condição de urgência constitucional e trancava a pauta da Câmara. Um acordo, no entanto, entre parlamentares e […]

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O Governo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional retirando a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 865 de 2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O projeto foi colocado na condição de urgência constitucional e trancava a pauta da Câmara.

Um acordo, no entanto, entre parlamentares e o governo permitiu a retirada da urgência para que a pauta da Câmara fosse liberada e outras matérias pudessem ser votadas. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

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