Regulamentação de plebiscito gerou confusão entre deputados, diz Arroyo

A retomada da ideia de se fazer um plebiscito sobre a mudança do nome de Mato Grosso do Sul começará pela Assembleia Legislativa, que precisa regulamentar essa modalidade de consulta popular. O deputado Arroyo (PR) elaborou em 2009 um projeto de regulamentação, mas foi arquivado ao final da última legislatura. Agora o autor estuda trazer de volta o tema para discussão entre os deputados.

Arroyo enfatizou que é preciso estabelecer regras em lei antes de se fazer qualquer mudança, e atualmente não há qualquer norma legal nesse sentido. A proposta prevê que a iniciativa do plebiscito caberá ao povo, por coleta de assinaturas de 1% do eleitorado, ou a um terço dos membros da Assembleia.

Na hipótese de haver plebiscito no Estado, Arroyo explicou que a consulta deverá coincidir com período eleitoral para evitar novas despesas. “Durante a eleição para prefeito em 2012, por exemplo, a pessoa votaria e aproveitava para dizer sim ou não sobre determinado tema”, disse. O parlamentar salientou que várias outras questões relevantes poderiam ser explorados em consultas à população, como a mudança do horário do judiciário.