Projeto obriga SUS a oferecer atendimento psiquiátrico a menores gestantes

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) entrou com um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer tratamento psiquiátrico a menores gestantes, o que deve prosseguir até após o parto.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), “incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal”.

O projeto alteraria a redação desse item e estabeleceria que “o atendimento inclui toda a forma necessária de acompanhamento ambulatorial psicológico ou psiquiátrico, inclusive após o parto”.

“Para que se evitem fatos associados a crimes cometidos por causa dessas alterações, há que se destacar a necessidade do atendimento ambulatorial pelo SUS às parturientes não só no sentido de acompanhamento gestacional, mas também psicológico e psiquiátrico”, diz o deputado.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.