Projeto de lei obriga SUS a pagar por cirurgia reparadora em mulheres agredidas

O Projeto de lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a pagar por cirurgias plásticas de reparação em mulheres que têm sequelas de violência encontra-se na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e aguarda decisão terminativa.

De acordo com o projeto (PLC 112/09), os hospitais e os centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre esse direito à reparação gratuita. O projeto também estabelece que as mulheres sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento.

Ao justificar a proposição,o deputado Neilton Mulim (PR-RJ) ressaltou que a maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não pode pagar uma cirurgia plástica reparadora. Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua integridade física comprometida, o que também afeta sua autoestima.

A proposta já foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Naquela comissão, o relator da matéria, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), observou que uma cicatriz afeta a autoestima da mulher, especialmente quando se localiza na face ou em partes do corpo relacionadas a atributos de feminilidade e de beleza.