Presídio semiaberto de Jardim será ativado na próxima semana

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5) traz a publicação do Decreto Nº 13.247, de 4 de agosto de 2011, que cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim, com atribuições de efetivar as disposições de sentença, ou decisão criminal, e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.

Gerenciada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a unidade prisional inicia uma nova fase na execução penal no município, garantido que as progressões de regime e as penas em regime semiaberto possam ser cumpridas conforme previsto em lei. Conta com infraestrutura para abrigar até 50 internos, sendo constituída por dois alojamentos com banheiro, setor de administração e refeitório.

Segundo a Diretoria de Operações da Agepen, a rotina de funcionamento da nova unidade já foi definida pela agência penitenciária e aprovada pela Vara de Execuções Penais de Jardim. O presídio já está todo estruturado e a previsão é que seja ativado já na próxima semana. Inicialmente, cerca de 30 reeducandos serão custodiados no local.

O diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, destaca que com a criação e instalação do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto os reeducandos poderão cumprir as condições impostas pelo juízo. “Garantindo, com dignidade, o cumprimento das regras, de maneira a possibilitar que eles sejam ressocializados”, ressalta.

O Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim está instalado na rua 15 de Novembro, 205, Vila Camisão.