Presidente de Honduras assina acordo que permite volta de Zelaya

O presidente hondurenho, Porfírio Lobo, e o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, assinaram neste domingo (22) um acordo que permite o retorno do ex-mandatário a Honduras.

“O presidente Zelaya pode ir a Honduras e vai gozar dos direitos e garantias que a Constituição concede”, disse Lobo, depois de afirmar que, “por parte do Estado, não há nenhum tipo de perseguição contra ninguém”, disse Lobo.

Lobo explicou que a Suprema Corte da Justiça hondurenha anulou todos as acusações contra Zelaya.

“Tanto a Promotoria do Estado como a Procuradoria Geral da República desistiram de apresentar qualquer apelação a estas decisões da Corte, de forma que os julgamentos estão totalmente anulados”, acrescentou Lobo.

Em relação às garantias e à proteção que Zelaya deve ter em Honduras, o atual presidente disse: “Qualquer ex-presidente de Honduras tem direito a isso, e nós garantimos com toda a responsabilidade porque foram eleitos pelo povo e merecem o nosso respeito”.

A cerimônia contou com a presença do presidente colombiano Juan Manuel Santos e do chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, assim como de representantes dos dois países mediadores do acordo.

Histórico

Zelaya vive exilado na República Dominicana desde o golpe de Estado cívico-militar contra seu governo, há quase dois anos. Como parte das negociações, no início de maio, a Justiça de Honduras anulou os processos de corrupção contra o ex-presidente.

Mediado pelos governos da Colômbia e Venezuela, o acordo deste domingo – que vinha sendo costurado há algumas semanas – contempla o regresso de Zelaya a Honduras “com reconhecimento pleno de seus direitos (…) incluindo o exercício de sua ação política em condições de segurança e liberdade”.

Lobo disse que o acordo põe fim “a uma longa dificuldade” de seu governo “em normalizar a relação com todos os países irmãos do continente americano”.

A anistia a Zelaya e seu retorno a seu país eram exigências dos integrantes da OEA para aceitar a reincorporação de Honduras à organização.

A expectativa é de que Zelaya regresse a Tegucigalpa nos próximos dias, para que a reincorporação de Honduras à OEA ocorra antes da Assembleia Geral da organização, prevista para junho.

No documento, que estabelece nove pontos de entendimento, também foram incluídas garantias legais a exilados políticos membros do gabinete do ex-mandatário e seus simpatizantes.

O “acordo de Cartagena” deve abrir caminho para a legitimação do governo de Porfirio Lobo, proveniente de eleições organizadas pelo governo interino pós-golpe, cuja legitimidade foi questionada na região. O Brasil e a maioria dos países da América do Sul não reconhecem o atual governo hondurenho.