Prêmio estimula discussão sobre a Lei Geral da MPE

Colocar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em prática pode render prêmios a servidores públicos e autores de monografias sobre o tema. Com inscrições abertas até 4 de março, I Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, criado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), premiará iniciativas que incentivem a regulamentação da legislação.

Os temas são: desoneração tributária, redução de obrigações acessórias e/ou redução ou padronização de procedimentos; disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura voltada ao atendimento às micro e pequenas empresas; estímulo à capacitação dos recursos humanos, de empresas e de empreendedores; redução da sonegação e/ou inadimplência; e incremento no nível de empregabilidade por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional.

O prêmio tem duas categorias. A categoria 1 contempla iniciativas de estimulo à formalização e à desburocratização. Podem se inscrever servidores da Receita Federal do Brasil, das secretarias de fazenda ou de finanças do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Eles terão que apresentar seus trabalhos em forma de projeto. A categoria 2 é destinada a profissionais graduados e estudantes de cursos de graduação.

Os três melhores trabalhos da categoria 1 receberão certificado e placa. Na categoria 2, o primeiro colocado receberá R$ 15 mil, o segundo R$ 10 mil e o terceiro R$ 5 mil. As inscrições e documentos necessários devem ser entregues diretamente ou enviadas via Correios, como encomenda expressa, com data de postagem até dia 4 de março, para o endereço:

SAS, Quadra 06, Bloco J, Edifício Camilo cola, 3º andar, sala 308 Asa Sul. CEP 70.070-916, Brasília – DF.

O envelope deve trazer a identificação “Prêmio Tributação e Empreendedorismo”. O regulamento, a ficha de inscrição e mais informações podem ser acessadas no site do Simples Nacional