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Prefeitura de Campo Grande isenta idosos do pagamento do IPTU

Nesta sexta-feira (20) a Prefeitura Municipal publicou a alteração da Lei nº 175, e isentou parte dos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) que residem na Capital do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a mudança, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ficam isentos os idosos proprietários de residências, aposentado ou […]

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Nesta sexta-feira (20) a Prefeitura Municipal publicou a alteração da Lei nº 175, e isentou parte dos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) que residem na Capital do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Segundo a mudança, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ficam isentos os idosos proprietários de residências, aposentado ou pensionista com renda familiar não superior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.090,00.

Também ficam isentos os idosos beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, ou outro programa que possa substituí-lo.

A lei foi proposta pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho, também peemedebista.

A lei vale para imóveis das categorias mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-superior e normal-inferior.

A lei entrou em vigor nesta sexta-feira.

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