Prefeitura de Campo Grande esclarece desconto sindical na folha de 7,5 mil servidores

A prefeitura de Campo Grande emitiu nota oficial com esclarecimentos sobre o desconto sindical nos salários de 7,5 mil servidores municipais, referente à folha de janeiro de 2011. Os funcionários públicos tiveram um dia de trabalho descontado (cerca de 3,3% do salário bruto) a título de contribuição ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem).

A prefeitura de Campo Grande emitiu nota oficial com esclarecimentos sobre o desconto sindical nos salários de 7,5 mil servidores municipais, referente à folha de janeiro de 2011. Os funcionários públicos tiveram um dia de trabalho descontado (cerca de 3,3% do salário bruto) a título de contribuição ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem).

O pagamento foi feito à entidade depois que o Sisem entrou na justiça com mandado de segurança contra a administração municipal. Na alegação dos requerentes, a prefeitura não teria feito o desconto a cada ano dos servidores, como prevê a legislação trabalhista.

O desconto na folha de janeiro de 2011 atende ao cumprimento da decisão do juiz José Ale Ahmad Netto, proferida no último dia 20. A ordem judicial tem como finalidade “determinar pagamento de parcela correspondente à contribuição sindical anual de todos os servidores e empregados, independentemente se estatutário ou celetista, e proceder a imediato repasse do referido valor na conta corrente do sindicato impetrante”, reproduz a nota.

Apenas os servidores ligados à ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação) foram excluídos da determinação. A prefeitura esclarece ainda que o desconto refere-se a março do ano passado. Em março de 2011 haverá novo desconto, desta vez referente ao exercício de 2011 e conforme acordo judicial entre o Sisem e o município de Campo Grande.