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Plenário pode votar hoje 14 acordos internacionais do Brasil

O Plenário se reúne hoje, em sessão extraordinária, para votar projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais do Brasil. Entre os 14 projetos em pauta estão três sobre extradição de condenados e dois sobre serviços aéreos. Os acordos sobre extradição de condenados (PDCs 568/08, 1351/08 e 1739/09) foram firmados com a Bolívia, o […]

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O Plenário se reúne hoje, em sessão extraordinária, para votar projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais do Brasil. Entre os 14 projetos em pauta estão três sobre extradição de condenados e dois sobre serviços aéreos.

Os acordos sobre extradição de condenados (PDCs 568/08, 1351/08 e 1739/09) foram firmados com a Bolívia, o Chile, a China e a Venezuela. No caso dos serviços aéreos, os acordos (PDCs 2834/10 e 2827/10) são com Cingapura e Israel.

Além desses, também está na pauta o PDC 2588/10, que muda o nome da atual Organização Latino-Americana de Energia para Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia. A resolução foi adotada na 28ª reunião de ministros da organização, realizada em novembro de 2007, em Medellín, na Colômbia.

Outro item é o Projeto de Decreto Legislativo 2643/10, que aprova acordos de 2001 da Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamentos móveis e aeronáuticos. O objetivo da convenção é facilitar as operações de crédito para o financiamento de aeronaves, helicópteros e equipamentos aeronáuticos em geral, dando maior segurança aos credores e, consequentemente, reduzindo o custo das taxas de risco aplicadas.

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