Os planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade ambulatoriais, como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, atendimento em hospital por dia, e entre outros, que seus usuários façam no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada nesta segunda-feira (29), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com o Ministério da Saúde, a obrigação do ressarcimento só será feita após um acerto entre o Ministério e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança.
Pela nova lei, que já obriga o ressarcimento do valor da internação dos planos de saúde, o dinheiro arrecadado será transferido para o Fundo Nacional de Saúde, que destinará o montante para programas estratégicos do governo federal para o atendimento à população. Anteriormente, o dinheiro era transferido para os Estados onde o ressarcimento era feito, mas existia dificuldade para que o dinheiro voltasse ao SUS, conforme o ministério.