Pendengas judiciais retardam liberação de novos pontos de mototaxis em Campo Grande

Decreto publicado hoje pela prefeitura aumenta de 448 para 490, o número de licenças na cidade

A prefeitura de Campo Grande fixou em 490 o número de licenças para mototaxistas, em decreto publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial. Com isso, deve ser aberto em breve um edital de licitação para oferta de vagas, já que atualmente a cidade conta com 448 alvarás concedidos.

Em dezembro de 2010, o edital com 44 vagas foi revogado depois de alguns candidatos entrarem com recurso judicial para garantir a inscrição, mesmo tendo perdido o prazo legal.

Os mototaxistas convivem agora com o temor de que a regulamentação da profissão seja derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei federal 12.009/09 que regula o serviço e argumentou que a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.

“Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade”, concluiu Gurgel.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Caburé, rebateu as críticas e defendeu que a regulamentação seja mantida: “a ação proposta pelo procurador é inoportuna, e menos de 1% dos acidentes envolvendo motociclistas correspondem a mototaxistas. Nossa profissão é um meio de vida e uma realidade em todo o país”, disse.

O sindicalista explicou que o profissional habilitado precisa passar por licitação e fazer cursos especiais, como o de transporte de passageiros, mas o procurador banaliza a questão ao ignorar os cuidados tomados pelos mototaxistas. Caburé adiantou que irá esta semana a Brasília acompanhado de representantes de sindicatos de todo o país para reunir-se com o ministro relator do caso e expor a indignação da categoria contra a ação proposta por Gurgel.

Quilômetro rodado

Questionado sobre as frequentes críticas dos passageiros sobre a diferença de valores cobrados pelas viagens, Caburé disse que os mototaxistas são orientados a seguir uma tabela fixa de preços. Na bandeira 1, o primeiro quilômetro rodado é de R$ 3, e cada Km adicional corresponde a R$ 0,80. Já na bandeira 2, a saída custa R$ 3 e o quilômetro adicional custa R$ 0,95.

Caso o consumidor se sinta lesado por cobrança indevida de valores, o sindicato sugere que o fato seja comunicado à Agetran pelo telefone 3314-3441. “Não deixe de anotar o número do alvará e informar às autoridades, para que possamos apurar as eventuais irregularidades”, completou Caburé.