OAB anuncia ação para identificar donos de passaportes diplomáticos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira (16) que pretende entrar com uma ação na Justiça para que o Itamaraty seja obrigado a identificar as pessoas que receberam passaportes diplomáticos. A entidade vai pedir ainda uma análise dos critérios usados na concessão dos documentos.

Os questionamentos começaram após a divulgação da notícia de que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam passaporte diplomático. Um neto do ex-presidente também recebeu o documento.

No último dia 24 de janeiro, o Itamaraty divulgou uma portaria mudando as regras para a emissão desses documentos. A partir da norma, só será permitida a emissão quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.
O decreto 5.978 de dezembro de 2006, regulamentado pelo Itamaraty, garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Cônjuges e dependentes até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento “em caráter excepcional” e “em função de interesse do país”.

Cavalcante criticou o fato de o Itamaraty não ter exigido a devolução dos passaportes diplomáticos questionados. “Esse é um desrespeito à nação, um desrespeito da própria norma que rege a concessão de passaportes especiais. O Itamaraty deveria ser o primeiro a exigir que essas pessoas a quem foi concedido de forma irregular os passaportes, os devolvem-se. Ao não fazer, o Itamaraty vai incorre no mesmo erro. Só resta uma medida judicial”, afirmou o presidente da OAB.