Municípios têm prazo para encaminhar levantamento de áreas de risco para Defesa Civil

Para atender a uma lei nacional, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil estipulou um prazo de 90 dias para que todos os municípios sul-mato-grossenses encaminhem um levantamento de áreas de risco existentes no Estado. De acordo com o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz Elias, a solicitação foi encaminhada para os municípios para que o órgão estadual receba todos os dados no período estipulado e possa encaminhar ao Ministério da Integração.

A Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sidec) que foi elaborado para monitorar áreas de risco e desenvolver sistemas de prevenção de desastres. Para isso, a Secretaria Nacional de Defesa Civil precisa dos dados regionais. Cabe à Defesa Civil do Estado gerenciar as informações encaminhadas pelos municípios.

Conforme o coordenador estadual de Defesa Civil, as informações também serão importantes para o estudo que já está em desenvolvimento pelo órgão do Estado para a formulação de um Centro de Acompanhamento e Monitoramento de Áreas de Risco. O projeto já está sendo formulado pela coordenadoria e deve ser apresentado para um possível financiamento do Ministério da Integração Nacional.

Para o coronel Ociel, a importância de se ter um estudo de áreas de risco é que assim se tem a possibilidade de elaborar com isso um plano de atuação. “Porque se houver algum risco iminente podemos retirar pessoas com antecedência, verificar áreas de encostas e que não têm um sistema de captação de áreas fluviais”, explica o coronel.