MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país

O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro recebeu às 14h07 desta sexta-feira (21) um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), em favor do Ministério da Educação, para suspender a liminar que prorroga as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) até o dia 26 de janeiro aos estudantes do estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro solicitou que a liminar tenha como efeito a prorrogação do prazo para todo o país.

Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro prorrogou as inscrições do SISU que terminaram às 23h59 desta quinta-feira (20) . A decisão é do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota, o Ministério da Educação informou na noite desta quinta que estudaria uma forma de cumprir a decisão judicial, já que pelo sistema é impossível isolar somente os estudantes fluminenses. Ainda, segundo o ministério, ao isolar somente os candidatos do Rio de Janeiro estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que a disputa por vagas é nacional e envolve estudantes de todos os estados da federação.

As inscrições do SiSU foram encerradas às 23h59 desta quinta, conforme o cronograma inicial. O ministério solicitou à Justiça um prazo de dois dias para encontrar meios de cumprir a decisão.

Extensão em todo o país

Enquanto o MEC briga na Justiça para derrubar a liminar que permite a reabertura do SiSU, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com recurso no Tribunal Regional Federal-2ª Região para estender para todo o país o efeito da decisão liminar que prorroga, até o dia 26, as inscrições do sistema. A decisão da Justiça do Rio de Janeiro desta quinta é válida somente aos estudantes fluminenses.

No recurso, o MPF pede que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sejam obrigados a prorrogar as inscrições no SiSU em todo o país. O MPF propôs a medida cautelar que originou o recurso em função das dificuldades de acesso de muitos estudantes ao Sisu, como lentidão e violação de dados, e que chegaram ao conhecimento do MPF através de queixas de cidadãos e de notícias veiculadas nos últimos dias.

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro argumenta que as falhas da União e do Inep na condução do SiSU ferem os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e da eficiência da administração pública.