Juiz atende OAB/MS e revoga portarias sobre regras no Fórum de Bataguassu

O juiz Cássio Roberto dos Santos revogou na última sexta-feira (7) as duas portarias que disciplinavam o uso da cozinha do Fórum de Bataguassu. As normas haviam sido baixadas pelo juiz Alessandro Leite Pereira, que o substituía durante as férias. A revogação atende pedido da OAB/MS que considerou a medida descabida e solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a revisão das normas baixadas pelo magistrado.

A portaria nº. 83/2010 foi baixada no dia 25 de novembro de 2010 e detalhava aos servidores como deveria ser o funcionamento da cozinha, sob pena de prisão a quem descumprisse as normas. A alegação do juiz é de que haviam sido feitas denúncias sobre a concentração de servidores na cozinha.

Já no dia 26, após o contato do presidente da Subseção da OAB em Bataguassu, Luiz Carlos Galindo Júnior, o juiz publicou a portaria nº. 84/2010 acrescentando artigos à anterior. Dentre as determinações desta última portaria, o magistrado estabeleceu horário das 8h às 8h20 para que uma funcionária da OAB entre na cozinha e faça o café destinado aos advogados, ressaltando que os utensílios e ingredientes deveriam ser da própria OAB.

Para o presidente da Subseção de Bataguassu, a revogação das duas portarias atende ao clamor dos operadores de direito do município e harmoniza a relação entre o Judiciário e a advocacia local. “Quero expressar nossos agradecimentos ao juiz da 1ª Vara e também diretor do Fórum, Dr. Cássio, que sempre foi parceiro da OAB e dos advogados”, comentou Galindo Júnior.

Como diretor do Fórum de Bataguassu, o juiz Cássio Roberto citou critérios como “razoabilidade e proporcionalidade” para justificar a revogação integral das duas portarias. No documento, o magistrado apontou a necessidade de um ambiente saudável e produtivo aos servidores para que eles cumpram suas obrigações, “porém sem sujeitá-los a situações constrangedoras”.

Ele lembrou ainda da necessidade de preservar o bom relacionamento entre o Judiciário e as instituições que atuam junto dele, em especial a OAB, Defensoria e Ministério Público. Na portaria nº. 03/2011, onde consta a revogação, o juiz ressalta que em Bataguassu a OAB e Defensoria não possuem prédio próprio e por isso precisam usar as dependências do Fórum.