Jaqueline Roriz não pode ser enquadrada em novas regras do Código de Ética da Câmara

As alterações no Código de Ética da Câmara não servirão para abrandar uma eventual punição à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que ela responde por quebra de decoro parlamentar. A avaliação é do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). As mudanças nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação.

“A convicção do relator [Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o processo respondido por Jaqueline Roriz] já foi formada. O parecer está pronto e não levou em considerações as novas as regras”, disse Araújo.

Segundo Araújo, as novas regras não servirão para absolver os deputados que respondem a processo. “Pelo contrário. Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassação era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassação em alguns casos é muito severa. Não é um afrouxamento. É uma adaptação para poder punir mais.”

Outra alteração feita no Código de Ética prevê a devolução do dinheiro pelo parlamentar em caso de dano ao Erário. Para o presidente do Conselho de Ética, a medida vai fazer com que os deputados “pensem duas vezes [antes de se envolver em situação irregular]”. Ele lembrou o caso do ex-deputado Edmar Moreira, acusado de pagar seguranças com dinheiro da Câmara. Edmar foi absolvido no processo. “Hoje, ele pegaria suspensão e teria de devolver dinheiro.”