Internação compulsória de viciados em crack é destaque na Época

Os passos que o conduziam para fora da Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, eram apenas resignados, não mais relutantes. Enquanto caminhava, R. experimentava momentos de lucidez nos quais tentava resumir sua trajetória. Aos 25 anos, viciado em crack, sem ter onde dormir, exceto a rua, ele enfrentava o quarto dia sem comer. 

No dia 19 de julho, foi encontrado e levado à força pela equipe da Secretaria de Assistência Social do município do Rio de Janeiro. “Se for a salvação para mim, eu vou. Sabe por quê? Porque eu tô vendo que se eu ficar aqui, fumando oito, nove pedras por dia, eu não vou aguentar mais. Eu vou morrer.” Antes das 10 horas da manhã, R. já embarcara numa das quatro vans da prefeitura que levaria os usuários de crack recolhidos ali à delegacia e, depois, a algum abrigo para tratamento de dependentes químicos.

Este é o primeiro parágrafo da reportagem “Crack: internar à força resolve?”, publicada neste final de semana pela revista Época, traçando um panorama da polêmica experiência levada a cabo pela Prefeitura do Rio de Janeiro na implementação da internação compulsória de viciados em crack. 

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) é um dos que defende a medida. 

Membro titular da Comissão Especial da Casa destinada a promover políticas públicas nacionais de combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack, Fabio considera a internação constitucional e importante no rol de ações que visam enfrentar este grave problema que aflige o País.

“Vemos um conflito de bens jurídicos.

 Há o relacionado à liberdade individual dos dependentes, um bem jurídico constitucionalmente assegurado. Por outro lado, conflitando com este bem jurídico, nós temos o principio constitucional que resguarda à sociedade o direito a segurança e a saúde públicas.

Hoje, nós temos que pensar com categorias jurídicas diversas. A que mais me chama a atenção nesta problemática é que o estado não está sacrificando a liberdade individual dos dependentes como uma opção deliberada de política pública. Ele está, na realidade, objetivando não o sacrifício da liberdade, mas a preservação e a defesa da vida. 

Se o preço para a preservação, a defesa e a proteção da vida é o sacrifício, ainda que temporário, da liberdade, eu penso que se justifica pois um bem maior deve ser preservado em detrimento do bem menor”, argumenta o deputado sul-mato-grossense.