O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Curt Trennepohl, destacou nesta terça-feira (29) a possibilidade de multar novamente a petroleira norte-americana Chevron pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na bacia de Campos, no Norte Fluminense.
“Daqui a dois dias, se concluirá a análise se a empresa cumpriu adequadamente o plano de emergência. Não tendo cumprido, será autuada em R$ 10 milhões. A empresa está sujeita a nova multa de mais 50 milhões por danos ambientai”, afirmou Trennepohl, durante audiência no Senado Federal.
As novas autuações se devem a possíveis falhas na contenção do vazamento de óleo, ou seja, na ineficiência do plano de emergência da empresa que geraria a multa com valor de R$ 10 milhões. Por desrespeitar à Lei Ambiental, a penalidade seria o pagamento de mais R$ 50 milhões em multa.
O presidente do Ibama voltou a defender que as multas aplicáveis no Brasil possuem valores irrisórios dentro dos danos que podem causar ao meio ambiente. “Multa administrativa de R$ 50 milhões é pequena. Não tem finalidade indenizatória. Tem finalidade pedagógica, dissuasória e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, disse.
No último dia 21, o Ibama multou em R$ 50 milhões a Chevron, com base na lei do óleo. E, na semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou a suspensão das atividades de perfuração da empresa bem como toda atividade de perfuração da Chevron em território nacional.
