Governo veta Projeto de Lei que disponibiliza na internet cadastro da habitação

O projeto deve ser reapresentado pelo deputado Pedro Kemp no próximo ano

Membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a sessão desta quarta-feira (26), tentaram justificar o veto do Governo ao Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que pede a transparência no cadastro de habitação do estado.

O projeto, que não geraria grandes custos ao governo, determina que um link seja colocado no site do estado, onde a população poderia acompanhar o cadastro para a aquisição de uma casa.

A relevância do projeto está justamente na transparência e na clareza do cadastro, já que a fiscalização contaria com a população, evitando que pessoas que não atendem aos critérios sejam beneficiadas com unidades habitacionais.

O deputado Pedro Kemp destacou a necessidade da transparência e do acesso aos critérios de seleção. “O cidadão tem o direito ao acesso a essas informações e de acompanhar como está a fila”.

Kemp ressaltou que o projeto não pede nada que extrapole. “Apenas que o Governo disponibiliza o cadastro no site que já existe para que as pessoas acompanhem a distribuição destas casas. Acrescente um link no site do Governo”.

Cadastro

Da tribuna, Kemp pediu que os colegas parlamentares derrubassem o veto. “Peço que derrubem o veto para que efetivamente as famílias possam acompanhar este cadastro”.

O deputado enfocou que as pessoas renovam as inscrições e continuam sem conseguir as casas. “Não podemos brincar com um assunto tão sério”.

Segundo Kemp o projeto é bastante simples e atente ao preceito constitucional. “Quantos anos estas pessoas estão na lista de espera. E isso não é nada complicado, a habitação já deve ter este cadastro”.

Para o deputado a população tem o direito de fiscalizar. “O projeto vetado pelo governo e eu peço que o veto seja rejeitado”.

Veto

De acordo com o deputado Junior Mochi (PMDB), o veto do Governo tem razões técnicas. “O parecer da CCJ foi pela manutenção do veto”.

Mochi destacou a importância do projeto apresentado pelo deputado Pedro Kemp. “Mas esbarra, a nosso ver, no vício de iniciativa”.

Votaram a favor do projeto os deputados petistas Laerte Tetila, Cabo Almi e Pedro Kemp