Governo pede pressa e Senado vota salário mínimo de R$ 545 hoje

A batalha do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545 deve terminar na tarde desta quarta-feira (23), quando senadores votam o projeto de lei que regulamenta as regras para o reajuste até 2015. A expectativa é de mais uma vitória do Planalto, que conta com o apoio 65 dos 81 senadores da Casa.

A intenção dos governistas é, mesmo já contando com dissidências em sua base, repetir no Senado a aprovação expressiva que o projeto obteve na Câmara. Para que o novo mínimo seja aprovado, precisa dos votos da maioria simples dos senadores presentes à sessão, ou seja, caso todos estejam presentes, 41 votos.

Nesta terça-feira (22), o projeto ganhou o regime de urgência para análise, o que permite a discussão diretamente no plenário da Casa, dispensando a necessidade de votação prévia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na prática, o regime de urgência cria um atalho para o projeto.

A oposição já apresentou duas alterações no projeto de lei: uma elevando o piso para R$ 600 e outra retirando da proposta a previsão de que os futuros reajustes sejam definidos por decreto da presidente, sem, portanto, serem discutidos no Congresso.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto, já afirmou que não admitirá qualquer mudança no projeto. Se isso ocorrer, ele teria que voltar a ser discutido na Câmara e inviabilizaria a validade do novo salário em março.

Apelo

Jucá e outros líderes governistas ouviram apelo da presidente Dilma Rousseff pela rápida aprovação do projeto, para que o mínimo de R$ 545 seja sancionado ainda em fevereiro e entre em vigor em 1º de março.

O líder do governo disse nesta terça-feira,que suas explicações sobre a importância do projeto – “que planeja o salário mínimo para o futuro e assegura ganho real aos trabalhadores” – têm sido bem compreendidas pelos parlamentares da base governista.

Jucá disse acreditar na unidade da base governista no Senado e previu a aprovação do projeto, apesar das críticas à fixação por decreto dos valores do mínimo entre 2012 e 2015.

O ajuste anual do mínimo foi estabelecido em um acordo do governo com as centrais sindicais em 2006 e agora, caso projeto de lei seja aprovado, será renovado até 2015. A regra estabelece que o mínimo seja ajustado anualmente usando a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.