Federação diz que laudos do Arthur Marinho estão completos

A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) confirmou, em seu site oficial, que o Estádio Arthur Marinho, em Corumbá, está com todos os laudos técnicos em dia para sediar jogos do campeonato estadual de futebol profissional da Série A deste ano. A Federação diz textualmente que a praça esportiva corumbaense “está com todos os laudos em vigência”. A FFMS cobrava o laudo da Polícia Militar, que havia expirado em 14 de janeiro deste ano. O documento foi devidamente renovado pela Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), que administra o estádio.

Embora a FFMS anuncie que a documentação do Arthur Marinho está dentro do período de vigência, a Federação ressalta que ainda aguarda a realização de “alguns reparos exigidos pelo MP [Ministério Público]” para que o local esteja definitivamente apto para sediar as partidas pela principal competição do futebol do Estado e receber os torcedores a partir de 12 de março, quando começa o campeonato.

Além do Arthur Marinho, continuam “inaptos” – como considera a FFMS – os estádios Noroeste (Aquidauana); André Borges (Coxim); Toca do Urso (Mundo Novo); Jacques da Luz (Campo Grande); Douradão (Dourados) e Loucão (Maracaju).

Exigências do MP

De acordo com a 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, para que o estádio Arthur Marinho sedie jogos dos campeonatos organizados pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul é necessária a apresentação de adequações nos seguintes pontos apresentados no laudo técnico de engenharia: monitoramento da qualidade da água proveniente de poço e reservatórios; serviços de reparos das juntas de dilatação das arquibancadas cobertas e descobertas; serviço de impermeabilização das lajes; além da correção das demais deficiências apontadas pelo laudo de engenharia.

Caso a FFMS libere partidas no Arthur Marinho sem o cumprimento da determinação – prevista no artigo 23 de Estatuto do Torcedor – terá como sanções a suspensão por seis meses ou destituição de seus dirigentes; proibição para receber qualquer benefício fiscal em âmbito federal e também a suspensão, por seis meses, do direito aos repasses de recursos públicos federais. Pela normatização, para efeito de punição em caso de violação, os dirigentes responsáveis são o presidente da entidade, no caso a FFMS, quem praticou a infração [de desrespeitar a decisão].

Obras de readequação já foram contratadas

No final de janeiro, decisão do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, que atua na 43ª Promotoria, em Campo Grande, negou o pedido da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec) e manteve o estádio Arthur Marinho proibido de sediar partidas de campeonatos promovidos pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). Entretanto, permitiu que se as adequações apontadas no laudo técnico de engenharia estiverem concluídas até o início do Estadual 2011, em março, a praça esportiva estará apta para sediar as partidas.

Depois da análise da documentação – que continha, inclusive, o plano de ações em médio prazo para as intervenções no Arthur Marinho – o promotor reconheceu que as medidas de adequação “encontram-se em curso para a promoção de reparos e consertos”. Mas, em sua análise “a simples tomada de providências, não é o bastante” e primou pela “precaução” em sua decisão.

“A adoção do princípio da precaução se mostra prudente e adequada a este órgão ministerial. Somente o saneamento dos problemas, com realização e conclusão de obras de engenharia, tudo comprovado em laudo próprio, é que esvaziará o teor da decisão que se busca alterar”, justificou o promotor do Consumidor em sua decisão.

No entendimento do titular da 43ª Promotoria, o próprio laudo de engenharia “retrata problemas que inspiram certa preocupação ante o desconhecimento de suas consequências”. Lemos de Almeida questiona em sua exposição de motivos para manter a proibição: “o que pode acarretar a ausência de serviços de reparos das juntas de dilatação das arquibancadas? O que pode advir com a não impermeabilização das lajes? O que pode, ainda, ocorrer ante a não correção das deficiências anotadas na sinopse do laudo de engenharia?”

A deliberação do MPE afirma, no entanto, que “acaso até o início do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – 2011 haja a apresentação dos laudos necessários, com a aprovação de todos eles, poderá o time de Corumbá mandar jogo no seu estádio”, finalizou o promotor do Consumidor.

As obras já foram contratadas pela Funec, gestora do estádio. A expectativa é concluí-las agora em fevereiro. Na sequência, será encaminhado o laudo com a conclusão das adequações para a 43ª Promotoria.