Fabricante de cigarros poderá voltar a patrocinar evento

Fabricantes de cigarro, como a Souza Cruz e a Phillip Morris, podem voltar a patrocinar festivais de música e eventos esportivos, como a Fórmula 1, contrariando explicitamente a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde), ratificada pelo Brasil há cinco anos. A permissão para propaganda institucional foi incluída na medida provisória da política industrial, aprovada ontem pela Câmara, que passa, agora, pelo crivo do Senado.

O texto da MP elimina restrições à “divulgação institucional” dos fabricantes de cigarro, abrindo uma brecha para patrocínio de eventos específicos, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. “Lendo o que está aqui, ficou claro que os fabricantes podem usar a marca da empresa de maneira basicamente livre”, avaliou Marcelo Mansur, sócio do escritório Mattos Filho Advogados. “Como os produtos, no caso de cigarros, são as marcas, entendo que está permitindo usar inclusive o nome do produto”.

Segundo o advogado Luis Renato Vedovato, doutorando em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), o texto aprovado pelos deputados contraria a convenção. Na avaliação da OMS, afirmou, reduzir a propaganda institucional pode diminuir o consumo de cigarros, objetivo da convenção. “Entendo que viola a convenção”, disse. A versão da MP enviada ao Senado atropela, também, consulta pública da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que visa a proibição da propaganda institucional.