Estaleiro particular opera sem licença ambiental em Ladário há 18 anos

Ladário, Rua do Porto, Mato Grosso do Sul, fronteira do Brasil com a Bolívia. Quem passa pela rua, no trecho mais próximo do Rio Paraguai, tem que driblar barcos, maquinário, apetrechos e entulhos. A via, que faz parte da história do município, ligação da área portuária com o centro da cidade, está obstruída pelo estaleiro particular há 18 anos. O estaleiro opera sem licença ambiental. A ocupação irregular de via pública e a degradação ambiental provocada pelo empreendimento em área de preservação foram comprovados por inspeção judicial.

A situação foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Corumbá. Na última semana, a ação civil pública foi extinta, após acordo realizado entre o MPF, União, Prefeitura de Ladário e os donos da empresa.

O acordo prevê também a urbanização da área no prazo de 2 anos, garantindo-se iluminação pública, pavimentação e construção de meio-fio e sarjeta da via que hoje se encontra obstruída. A urbanização deverá ser concluída com a desativação do estaleiro.

O estaleiro existe há 18 anos. Parte dele está localizado em imóvel privado e parte em imóvel da União, às margens do rio Paraguai. O terreno é cortado pela Rua do Porto, que também foi irregularmente ocupada pelas atividades do empreendimento.