Documentos do processo contra Puccinelli e Giroto demonstram que a dupla pagava obras superfaturadas cedidas ilegalmente para Engecap
Na próxima quinta-feira, 1°de setembro, a Justiça Federal da 3ª Região (MS/SP), sediada em São Paulo, terá à sua frente um prato cheio de auditorias e provas que podem elucidar, de vez, o famoso caso Engecap – a escandalosa cessão contratual das obras de canalização do córrego Bandeira da Coesa Engenharia para a Engecap.
Nos documentos do caso consta que, além da assinatura do termo de cessão de parte da obra pelo então prefeito André Puccinelli, e seu secretário municipal de Obras, Edson Giroto, a dupla também autorizou vários pagamentos para a Engecap. Só em fevereiro de 2002, duas listas de recebimentos das duas empresas têm o valor de R$ 10.316.934,00. Fora isso, a assinatura de Giroto aparece em aditivos contratuais da Engecap.
Firmada em 2001, a cessão do contrato e seus valores foi executada por Giroto, a partir de um contrato da Coesa Engenharia de 1993, quase dez anos antes. Tratava-se do convênio 017/93, da prefeitura com o Ministério da Integração Nacional, e que foi reaproveitado em 2001 com a manobra da cessão de parte da obra da Coesa para a Engecap.
O valor total do convênio com o ministério era superior a R$ 9 milhões, e a Engecap abocanhou R$ 3.9 milhões, sem licitação.
Ao todo, a empresa recebeu R$ 11 milhões em contratos da prefeitura, alguns como “convite”, para obras que variavam de cobertura de quadras, operação tapa-buraco até outras de vulto, como a canalização do fundo do vale do córrego Bandeira.
Documentos revelam fraudes em série
Com a aproximação do julgamento de Improbidade Administrativo com Danos ao Erário, a reportagem do Midiamax consultou à ampla documentação em poder do ex-deputado estadual Semy Ferraz, que denunciou a fraude ao MPF (Ministério Público Federal) no MS, em agosto de 2003.
O escândalo foi agravado quando se descobriu que a Engecap estava em nome dos garis Paulo Sobral e Marcos Vinícius, que viviam com R$ 190,00 de salário mensal. A Engecap pertencia, de fato, ao italiano Eolo Ferarri, um dos caixas da campanha de Puccinelli à reeleição, em 2000. Eolo é que aparecia assinando os contratos com Giroto.
Além disso, o endereço onde estariam morando os garis, registrado na Junta Comercial de Campo Grande, também era falso. Depois da denúncia do caso e da farta documentação, e mesmo firmando contratos com o italiano Eolo ao invés dos garis, Puccinelli e Giroto negaram conhecer qualquer irregularidade com a Engecap.
Na época, Eolo declarou ao jornal Folha de São Paulo, que estava “desesperado”, quando usou os garis ilegalmente, porque duas outras empresas suas, a Drenasa Engenharia e a Rodotec, estavam com problemas no fisco. Mesmo assim, suas certidões negativas foram aceitas nos contratos firmados com Giroto.
Puccineli e Giroto mantiveram-se calados. Mais tarde, ao mesmo jornal, o então prefeito declarou que não havia irregularidades no caso.
CGU demonstrou ilegalidades
Com a publicidade nacional que o caso ganhou, via imprensa, a CGU (Controladoria Geral da União), vinculada à Presidência da República, iniciou suas apurações, enviadas ao MPF em 2005. Em 2007, a Justiça Federal acatou a denúncia que, depois dos recursos dos réus, tem data para julgamento.
Na auditoria inicial da CGU constam dados relativos ao custo da obra com as contrapartidas da prefeitura de Campo Grande, e os pagamentos feitos por Puccinelli e Giroto.
Giroto respondeu às indagações da CGU, mas seus argumentos foram rebatidos pelos auditores, com números relativos às medições de pagamento das obras, preço de insumos e técnica construtiva.
Ao final, a CGU constatou que Puccinelli e Giroto incorreram em várias irregularidades e algumas ilegalidades. A auditoria cita “fuga ao procedimento licitatório, mediante indevida utilização de licitação de 1993, inconsistência de preços, plano de trabalho com preços superiores aos parâmetros empregados, ausência de projeto básico e sub-rogação de contrato para empresa (Engecap) que não apresentou a melhor proposta.
Investigando os custos de construção das etapas 1 e 2 da obra, a CGU encontrou sobrepreço de R$ 4.190 milhões, ou 32 % superior à tabela oficial de referência à época, para contratos federais – a SINAP.
No relatório final datado de 11 de outubro de 2005, depois de enumerar 37 pontos onde fundamentava a constatação de superfaturamento e licitação ilegal, a CGU recomendou uma ação clara ao ministério da Integração Nacional:
“Cabe ao ministério da Integração Nacional recomendar à Prefeitura Municipal de Campo a instauração de procedimento apuratório visando identificar todos os responsáveis e respectivas atuações nas constatações apontadas neste documento, bem como a restituição ao Erário os prejuízos constatados”, solicitava a Controladoria.
O não atendimento da recomendação levou o caso aos tribunais.
