Empresa de MS é condenada a indenizar com R$ 10 mil cliente incluído no SPC

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento à apelação n° 2011.006797-0, interposta por Maibi Calçados contra a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização do vendedor Osvaldo Larrea. Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização.

O vendedor conta que ao lhe ser negada uma proposta de financiamento de veículo, tomou conhecimento de que seu nome estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) devido a um débito de R$ 270 para com a empresa apelante, a Maibi Calçados.

Contando a sua versão dos fatos, o consumidor explicou que ligou na empresa e constatou, por meio do gerente do estabelecimento, que um funcionário da empresa havia utilizado seu CPF para realizar compras e, embora o valor da dívida já tivesse sido quitado, o nome de Osvaldo ainda não havia sido excluído do SPC.

Isso porque o verdadeiro inadimplente possuía o mesmo RG que o autor, expedidos, entretanto, por secretarias diferentes – um pela SSP/MT e outro pela SSP/MS.

Consta nos autos que o fato de ter seu nome incluído no serviço de proteção ao crédito lhe causou sérios transtornos, como não poder realizar o financiamento do automóvel que pretendia, além de perder o risco da sua representação, o que o levou, então, a entrar com o pedido de indenização por danos morais.

Em contrapartida, a empresa alegou não estarem comprovados os danos morais e atribuiu culpa exclusiva ao consumidor, sob o argumento de que foi ele quem indicou erroneamente o Estado de expedição de sua identidade.

Para o desembargador Dorival Renato Pavan, relator do processo, ficou constatado nos autos que de fato houve inserção indevida do nome do apelado no SPC e que, embora o número do RG seja o mesmo, foram eles emitidos por Secretarias de Segurança Públicas distintas. O equivoco poderia ser evitado se a empresa certificasse a veracidade de todos os dados.