Eliana Calmon diz que resolução do CNJ questionada no Supremo fortalecerá corregedorias locais

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho das corregedorias locais. A resolução foi editada em julho deste ano e traz regras sobre o poder de investigação do CNJ. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, o fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios de magistrados.

A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que a Justiça esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas na véspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no Judiciário. Desde então, o STF vem adiando a convocação do assunto para julgamento, apesar de ele sempre estar na pauta.

Na mesma entrevista em Cuiabá, Eliana Calmon também defendeu a autonomia administrativa e financeira das corregedorias. “O que se quer é o fortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas o fortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independência econômico-financeira e administrativa”.

Ela também acredita que as corregedorias devem ter orçamento próprio e corpo funcional fixo. “Dessa forma os corregedores chegam e passam e encontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o trabalho feito pelas corregedorias”.

A ministra disse, ainda, que é preciso mudar a tradição de vincular as corregedorias às presidência dos tribunais. “Tenho encontrado situações em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quem defere é o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quem tem que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair para cursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.