A primeira sessão ordinária deliberativa da Câmara dos Deputados em 2011 está marcada para esta terça-feira (8) e tem a pauta trancada por dez medidas provisórias. Outras três estão pautadas, mas não trancam os trabalhos.
Também na terça-feira, os líderes partidários têm reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do Plenário.
O primeiro item da pauta é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Ela também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.
Ainda sobre esportes, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Essa autoridade será responsável por coordenar as ações governamentais relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.
Embrapa no exterior
A terceira MP que tranca a pauta é a 504/10. Ela permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.
O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais nesse sentido.
Petrobras
Por meio da Medida Provisória 505/10, a União foi autorizada a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) e sua subsidiária (BNDESPAR) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos colocados diretamente em favor do banco.
Confira os temas das outras MPs pautadas:
– MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido;
– MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;
– MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);
– MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;
– MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;
– MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);
– MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa;
– MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
– MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
