Deputados e parentes usam direito a passaporte diplomático para turismo

A regra para emissão de passaportes diplomáticos tem sido usada pelos deputados e parentes para conhecer o mundo e literalmente fazer turismo. Pelo menos dois terços desses passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre esta sexta-feira, 7, e fevereiro de 2009, foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. E cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística, segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa.

O Estado teve acesso à relação de ofícios que tratam da emissão de passaportes diplomáticos e de vistos que passaram pelo órgão nos últimos dois anos. Os destinos das viagens, inclusive agora, em pleno recesso parlamentar, são os mais variados: Miami, Las Vegas, Nova York, Atlanta, Dubai, Vancouver, Buenos Aires, Austrália, Japão, entre outros lugares.

Filhos de deputados que vão passar um período de estudos no exterior também aproveitam para viajar com o passaporte especial. Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como filas e atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de tirar visto.

O balanço da Câmara mostra que cerca de 360 passaportes diplomáticos foram emitidos nestes últimos dois anos. Esse número é parcial porque atinge metade do mandato do deputado. Desde de que assume, o parlamentar já tem direito a solicitar o documento especial para ele e seus parentes. De acordo com os dados, pelo menos 125 passaportes foram emitidos para filhos e 110 para cônjuges.

O registro da Segunda Secretaria mostra que, no dia 21 de dezembro do ano passado, o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) mandou o ofício 250/2010 pedindo passaporte diplomático e visto para ele, a mulher e três filhos viajarem para Miami. O período do passeio, segundo o documento, seria de 3 a 17 de janeiro deste ano, no recesso parlamentar. Um requerimento em nome do deputado Décio Lima (PT-SC) pede passaporte diplomático e visto para ele e sua mulher irem a Las Vegas, cidade famosa pelos cassinos, entre 10 e 25 de janeiro.

Em 2 de junho de 2009, Alexandre dos Santos (PMDB-RJ) pediu o documento especial para ele e sua mulher. Naquele ano, usaram o documento para viajar a turismo para Dubai (Emirados Árabes) e Nova York (EUA). O deputado Charles Lucena (PTB-PE), sua mulher e mais três filhos pediram o passaporte diplomático para passear em Miami em julho de 2009.

Em julho de 2010, a Segunda Secretaria providenciou passaportes diplomáticos para dois filhos de Ratinho Júnior (PSC-PR) viajarem a “turismo”, segundo a Câmara, para Miami.

Lei. A legislação da emissão de passaporte diplomático é vinculada ao decreto 5.978/2006. Os membros do Congresso e seus “dependentes” têm direito ao documento. Segundo o Itamaraty, se enquadram nesse perfil “cônjuge ou companheiro, filhos, inclusive os enteados, até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade”.

O Estado procurou, mas não localizou os deputados citados na reportagem.

Senado. O Senado informou que requereu ao Itamaraty nos últimos dois anos a emissão de “70 a 80” passaportes especiais. O total de documentos diplomáticos solicitados pela Casa anualmente ou nos últimos oito anos é mantido em sigilo. No início de cada legislatura o Itamaraty recebe o pedido de emissão de passaportes especiais para os 81 senadores, antes mesmo deles requererem o benefício.