Deputados aprovam cinco projetos de Lei nesta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na sessão desta terça-feira (16) todos em segunda votação.

Um dos destaques é o projeto de lei 096/11, da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que reserva 5%, no mínimo, das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.

Duas proposições de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB) foram aprovadas: o PEC (Projeto de Lei Complementar) 01/11, que obriga a inclusão do nome do autor da proposição legislativa quando da sua publicação no Diário Oficial; e o projeto de lei 067/11, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes.

Por fim, o projeto de lei 094/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras ou realizar demais serviços poderá suprir a exigência do comprovante de residência.