Em Campo Grande, a partir de sexta-feira, ônibus articulados só aceitarão passageiros com cartões; deputado Marquinhos Trad vê inconstitucionalidade na proposta. Comissão da OAB/MS, também
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), solicitou na sessão desta manhã da Assembleia Legislativa que a Casa peça explicações sobre a medida que será posta a partir de sexta-feira, em Campo Grande, que prevê a cobrança de passagem nos ônibus do transporte coletivo, somente nos cartões.
A regra vale primeiro nos veículos articulados, os conhecidos sanfonados. São 45 ônibus desta modalidade. Mas a intenção do prefeito da cidade, Nelsinho Trad, também peemedebista, irmão de Marquinhos, é que a o dinheiro não circule mais em todos os ônibus do transporte urbano da Capital.
Para Marquinhos Trad, a proibição da moeda nos ônibus fere ao menos quatro artigos da Constituição Federal. “Como presidente a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sinto-me na obrigação de questionar a medida”, disse o parlamentar.
A comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor Seção de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou contra a regra por também enxergar inconstitucionalidade na ideia.
Marquinhos Trad pediu ao comando da Assembleia que peça informações sobre a legalidade do projeto à Assetur (Associação das Empresas de Transporte Urbano) e também à Procuradoria Jurídica do Município
