Decreto enxuga a Casa Civil e transfere atribuições para a Secretaria-Geral

O Diário Oficial da União publicou hoje (18) o decreto que transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República várias atribuições.

Deixam, também, de estar sob a responsabilidade da Casa Civil o Arquivo Nacional e a gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já haviam sido transferidos.

A medida faz parte do plano do ministro Antonio Palocci, de transformar a Casa Civil num órgão mais político, de assessoramento à Presidência da República.