Decreto enxuga a Casa Civil e transfere atribuições para a Secretaria-Geral
O Diário Oficial da União publicou hoje (18) o decreto que transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República várias atribuições. A partir de agora, estão a cargo da Secretaria-Geral, sob a responsabilidade de Gilberto Carvalho, todas as licitações ligadas ao dia a dia do Palácio do Planalto e a realização de […]
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O Diário Oficial da União publicou hoje (18) o decreto que transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República várias atribuições.
A partir de agora, estão a cargo da Secretaria-Geral, sob a responsabilidade de Gilberto Carvalho, todas as licitações ligadas ao dia a dia do Palácio do Planalto e a realização de auditorias sobre o uso de recursos federais por entidades e órgãos públicos e privados.
Deixam, também, de estar sob a responsabilidade da Casa Civil o Arquivo Nacional e a gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já haviam sido transferidos.
A medida faz parte do plano do ministro Antonio Palocci, de transformar a Casa Civil num órgão mais político, de assessoramento à Presidência da República.
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